Executivo deixa claro que execução direta proporcionará economia de R$2 milhões aos cofres públicos.
Através do Ofício n° 398/2019-GAB/CNP, o prefeito municipal Rafael Machado respondeu os questionamentos do Ministério Público Estadual, da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campo Novo do Parecis, promotor Dr. Augusto Ferres Schimith, acerca da representação feita pelos Milton Soares, Cicero dos Santos e Gilberto Vieira, devido o Executivo Municipal ter aberto licitação para execução da pavimentação do Aeródromo Municipal, tendo em vista a aprovação de três projetos que previam estruturação para execução da obra de forma direta.
A autorização para abertura de processo licitatório foi assinada pelo prefeito Rafael Machado no dia 06 de setembro, objetivando a contratação de empresa especializada na produção de massa asfáltica CBUQ e capa selante RR-2C, a ser aplicada na pista de pouso e decolagem do Aeródromo Municipal, no valor de R$4.113.979,55 (quatro milhões, cento e treze mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).
No documento fornecido pelo MP (cópia integral dos autos), consta todas as respostas providas pelo Executivo, que já no primeiro questionamento confirma a aquisição de usina de asfalto e maquinários para utilização na pavimentação e/ou recuperação das vias vicinais ou urbanas, sendo esta ainda apta para a pavimentação da pista de pouso e decolagem do Aeródromo Municipal. Em seguida ao ser questionado se faria uso da usina para essa finalidade (Aeródromo), o Executivo respondeu afirmativamente, dizendo que assim que a mesma estiver totalmente instalada e em operação, realizará a pavimentação do Aeródromo. Para finalizar, ao ser questionado quanto aos custos entre execução direta (através da usina), ou indireta (através de empresa terceirizada), novamente o Executivo abona a afirmação dos vereadores de que há economia através de execução direta.
No dia 23 de setembro tornou-se pública a revogação do edital do referido processo licitatório, com isso, houve perda de objeto superveniente da reclamação dos vereadores, tornando-se desnecessária a instauração de inquérito civil para esclarecer possível dano ao erário público com a contratação de terceiro, ao invés da execução direta, como informa o documento disponibilizado pelo MP.
Os vereadores se disseram satisfeitos com a conclusão final, pois o Executivo voltou atrás e cerca de R$2 milhões serão economizados. “De forma alguma somos ou seremos contra a efetivação do Aeródromo. Nosso questionamento desde o início foi saber o porquê desse gasto desnecessário, quando vários projetos haviam sido aprovados pela Casa, vislumbrando a execução da pista de pouso e decolagem de forma direta. Estamos satisfeitos com o nosso trabalho para esse fim e certos de que exercemos nosso papel que visou desde o início defender os recursos públicos do município”, explicou Milton Soares.
Juliana Liz
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal
