O ex-prefeito de Campo Novo do Parecis (gestão 2013/2016), Mauro Valter Berft, e a ex-secretária municipal de Finanças, Luciene Pereira da Silva Suniga, foram multados em 6 UPFs-MT cada em razão da utilização indiscriminada e injustificada de cheques para pagamentos de despesas da Prefeitura. A irregularidade foi apontada em auditoria coordenada de movimentação financeira realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso nas contas do Poder Executivo. A relatora do processo nº 128082/2017 foi a conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

Na sessão ordinária da Primeira Câmara realizada no dia 5 de dezembro, os membros acompanharam voto da relatora, no sentido de recomendar à atual gestão que realize seus pagamentos apenas por meios eletrônicos disponibilizados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Esse sistema permite a identificação da destinação e do respectivo credor e privilegiando o princípio da transparência, em atendimento ao que dispõe a Resolução de Consulta 20/2014 – TP.

A equipe técnica do TCE-MT verificou que a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, durante o período em análise, realizou pagamentos no total de R$ 150.873.603,00, dos quais, 41,52% foram feitos por cheques, sendo 2.668 emitidos, no total de R$ 62.649.355,00. Salientou ainda que a Instrução Normativa 20/2009, da Prefeitura Municipal, estabeleceu a prioridade nos pagamentos por meio de cheques, em oposição ao que tem sido praticado na administração pública e determinado pelo Tribunal de Contas.

TCE-MT