A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou o mandado de segurança impetrado pela defesa do sargento da Polícia Militar, Edson Talismar dos Santos, para que ele seja reintegrado ao cargo. A determinação foi proferida 18 de dezembro e cumprida pelo comandante-geral da PM, coronel Jonildo José Assis, no dia 20 de dezembro.

A reintegração, porém, só foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nesta sexta-feira (10). Edson havia sido condenado, em outubro de 2017, a sete anos de detenção e a perda de cargo público por comércio ilegal de arma de fogo e munição de uso restrito.

Ele atuava em Campo Novo dos Parecis  (396 km a noroeste de Cuiabá). A condenação partiu após apreensão de uma espingarda, dois canos (calibre não informado), um revólver calibre 32, três munições calibre 32 e uma espingarda calibre 20 que estavam armazenados na caminhonete do militar.

Na casa dele, foram localizadas ainda mais de 300 munições de calibres diversos, uma espingarda e uma carabina calibre 44. Ao encaminhar a decisão liminar para o Comandante-Geral Da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Maria Aparecida autoriza que o sargento retome as atividades até “o trânsito em julgado da sentença nos autos, em caso de manutenção da pena acessória”.

Contudo, o mérito ainda será analisado pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo que pode manter ou não a liminar. A defesa do militar se manifestou sobre o caso ao FOLHAMAX. "A defesa informa que decisão liminar concedida faz valer o princípio consitucional da presunção da inocência do sargento Edson, tendo em vista que o processo criminal encontra-se pendente julgamento de Recurso no Superior Tribunal de Justiça, onde restarão esclarecidos os fatos e demonstrada sua inocência do acusado", explicou o advogado Luiz Felippe Canavarros Caldart.

Fonte: FolhaMax