A XIV Semana Nacional de Conciliação será realizada de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o país.

A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça ocorre desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Em Campo Novo do Parecis, contribuintes em débitos com a prefeitura municipal poderá efetuar o parcelamento, procurando o Fórum de Campo Novo com toda a sua documentação pessoal.

Para esta semana está sendo montado uma estrutura para receber os camponovenses no plenário do Fórum localizado na Avenida Mato Grosso das 08 horas da manhã até as 18 horas, inclusive no horário de almoço.

“Contas ajuizadas e não ajuizadas serão parceladas por parte da Prefeitura Municipal, quem quiser consultar seu cadastro para ver se está em débito ou não, nós convidamos a todos que possam participar desta semana de conciliação”, disse a juíza Claúdia Anffe Nunes Da Cunha.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.