ASCOM Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27), os vereadores analisaram uma pauta contendo 8 matérias, entre elas uma indicação, um projeto de lei complementar e projetos de lei.
Foi aprovada por unanimidade a indicação nº 113/2021, de autoria dos vereadores José Marciano e Marcelo Burgel, objetivando a revitalização da Praça da Cultura “Alviar Rother”, principalmente no prédio onde funciona a Biblioteca Pública Municipal “Prof. Evany Nery Varaschin”.
No grande expediente, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência simples do projeto de lei nº083/2021, que visa autorizar o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$232.000,00.
Foram aprovados três projetos de lei em primeira discussão, sendo eles:
Nº072/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os equipamentos que cita para a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis.
Nº078/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$430.000,00 e dá outras providências.
Nº081/2021 que revoga a Lei Municipal nº1.924, de 12 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei complementar nº 010/2021 que altera o art. 155 da Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Código de Vigilância em Saúde do município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram por 6 votos o projeto de lei nº071/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
A Câmara rejeitou por 6 votos, o projeto de lei nº 041/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00. A matéria foi arquivada.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 4 de outubro, segunda-feira, às 17h30.
