Os parlamentares camponovenses se reuniram para a segunda sessão ordinária do mês.
Os vereadores realizaram mais uma sessão ordinária na noite dessa segunda-feira, 09. Em pauta no pequeno expediente indicação nº 316/2019, de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Rosinha Colombo, Wagner Tavares da Cunha e Vanderlei Baioto, versando sobre o Poder Executivo providenciar a realização de cursos de qualificação profissional de empreendedorismo e de capacitação em boas práticas de fabricação (BPF) para fomentar os manipuladores de alimentos que trabalham nas praças públicas do município; indicação nº 317/2019, de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Rosinha Colombo, Wagner Tavares da Cunha e Vanderlei Baioto, versando sobre a possibilidade de buscar em parceria com empresas ambientais do município para implantação do Projeto "Compostagem na Escola: Uma Forma de Reciclagem."
No grande expediente deu entrada o projeto de lei complementar nº 007/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 021, de 8 de abril de 2009, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 92, de 27 de março de 2018; projeto de lei nº 064/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento dos veículos oficiais de publicação dos atos municipais no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis; projeto de lei nº 065/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera parcialmente a Tabela 3, Anexo da Lei nº 1.859, de 27.12.2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, bem como o § 2º do art. 11 e o zoneamento das vias que menciona; projeto de lei nº 067/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012. Houve ainda nesse expediente o requerimento nº 149/2019, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que requer ao senhor prefeito que seja encaminhada à Câmara Municipal a relação atualizada e completa dos beneficiários cadastrados no Programa Bolsa Família.
Na ordem do dia a discussão única do projeto de lei complementar nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prorroga o prazo do art. 5º, instituído pela Lei Complementar nº 90, de 7 de março de 2018; discussão única do projeto de lei complementar nº 002/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o desconto de 20% (vinte por cento) sobre a Taxa de Licença de Operação de que trata o artigo 131, III, da Lei Complementar nº 78/2017; discussão única do projeto de lei complementar nº 003/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Licenciamento Ambiental Simplificado mediante cadastro no Município de Campo Novo do Parecis; discussão única do projeto de lei complementar nº 004/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis; discussão única do projeto de lei nº 061/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00; primeira discussão do projeto de lei nº 015/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Campo Novo do Parecis; primeira discussão do projeto de lei nº 053/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a remuneração inicial do cargo de agente operacional de saúde/condutor de veículos de urgência, altera o anexo da Lei nº 1.437/201; primeira discussão do projeto de lei nº 057/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.700.000,00.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de setembro a partir das 17h30, e desde já toda a comunidade está convidada a participar. Mais informações do Legislativo podem ser obtidas através do site www.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br; da página oficial no Facebook ou através do Programa Rádio Câmara que vai ao ar todos os sábados a partir das 11h pela Rádio Super FM, 89,3.
Juliana Liz
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal
