Cerca de 50 municípios participaram nesta sexta-feira (08), junto com representantes do Governo do Estado e do Tribunal de Contas (TCE) da cerimônia de criação do Fórum Técnico Permanente de Administradores Tributários e Financeiros do Estado de Mato Grosso. Na ocasião, uma Carta de Intenção foi assinada com os direcionamentos dos trabalhos a serem realizados pelo Fórum. O próximo encontro já está marcado para o dia 21 de setembro.
Serão criados três grupos de trabalho que atuarão com foco nos temas tributário, financeiro e transparência fiscal e serão compostos por representantes das 12 regiões de planejamento definidas por legislação estadual vigente.
Idealizado e coordenado pela Sefaz, o Fórum Técnico Permanente segue os moldes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e congrega representantes dos 141 municípios. O objetivo é manter a cooperação entre Estado e Municípios, visando o enfrentamento e questões financeiras e tributárias de interesse das administrações.
“Com o Fórum teremos um espaço técnico para cooperação entre municípios e a Sefaz, para produzir conhecimento e informação para efeito de prestar melhores políticas públicas a partir de uma boa arrecadação e de melhor gasto público. É um trabalho que a gente espera que prospere, que seja mantido e que nasce hoje com a presença dos secretários municipais de finanças e prefeitos”, pontua o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Em sua fala, o gestor destacou ainda que a ideia é abranger a gestão financeira, contábil e também tributária num ambiente permanente em que a transparência prevaleça. Para tanto o Fórum será baseado em cinco premissas, dentre elas o fomento à troca de experiências, ideias e propostas, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do federalismo fiscal estadual e o incentivo à política de mútua colaboração estadual e municipal em matérias de política fiscal.
Para o Conselheiro do TCE, Luiz Henrique Lima, é fundamental para a eficiência tributária o diálogo aberto entre Estado e Município. “Vemos com bons olhos a iniciativa de organizar esse Fórum Permanente de diálogo entre a Sefaz e as secretarias municipais pela importância que esses órgãos têm e pelo cenário fiscal difícil que vive o país. É fundamental que exista esta articulação e nós do TCE estamos felizes de receber este primeiro encontro porque é temos consciência da importância de melhoria na arrecadação e sabemos que há um potencial muito grande de aprimorar a eficiência tributária de todos os entes”.
O secretário de Finanças de Campo Novo do Parecis, Jaime Luis Ott, também participou do evento e destacou a parceria do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e a abertura que a pasta fazendária tem concedido aos gestores municipais para que eles possam levar suas demandas até a gestão estadual. “É uma iniciativa louvável e acreditamos que será um elo forte entre Estado e municípios, independente de bandeira política. A nossa proposta para o secretário Gallo, enquanto municípios, é que essa abertura seja concedida de forma igualitária independente do tamanho da arrecadação municipal e questões ideológicas e partidárias”, disse Jaime.
Ainda participaram do evento a Procuradora Geral do Estado, Gabriela Novis Neves, o Secretário de Planejamento, Guilherme Muller, e os Adjuntos da Sefaz de Receita Pública, Último Almeida; do Tesouro, Francisco Serafim; de Atendimento ao Cliente, Maria Célia Pereira; de Administração Fazendária, Kleber Geraldino, e o Executivo, Basílio Bezerra.
O Fórum
Para operacionalizar os trabalhos, o Fórum Técnico Permanente de Administradores Tributários e Financeiros do Estado de Mato Grosso será formado por grupos de trabalhos que se reunirão a cada três meses.
Os grupos serão compostos considerando as 12 regiões de planejamento definidas pela Lei Estadual n. 10.340/2015, sendo: Noroeste I (Cidade polo: Juína); Norte (Cidade polo: Alta Floresta); Nordeste (Cidade polo: Vila Rica); Leste (Cidade polo: Barra do Garças); Sudeste (Cidade polo: Rondonópolis); Sul (Cidade polo: Cuiabá); Sudoeste (Cidade polo: Cáceres); Oeste (Cidade polo: Tangará da Serra); Centro Oeste (Cidade polo: Diamantino); Centro (Cidade polo: Sorriso); Noroeste II (Cidade polo: Juara); e Centro Norte (Cidade polo: Sinop).
Lorrana Carvalho | Sefaz-MT
