Hoje será realizado a 1ª Sessão Ordinária iniciando o Ano Legislativo de 2018
Foi realizado na manhã desta segunda-feira, 05 de fevereiro, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Administração, com o objetivo de repassarem aos vereadores a necessidade do Regime de Urgência Especial apresentados em três projetos que darão entrada na sessão de hoje, data que determina o início do Ano Legislativo.
Entre os projetos está o de Lei Complementar nº 001/2018, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo, bem como criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, objetivando remanejar cargos comissionados da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado o Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 001/2018, que trata sobre as diretrizes orçamentárias de 2018, Lei Municipal º 2001/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e a Lei Municipal º 2.002/2017, a qual estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018.
Finalizando os pedidos de Urgência está o projeto de lei nº 002/2018, que solicita autorização para o Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.008,192,09 que objetiva a efetivação do Projeto da Feira Livre.
Confira as demais proposituras que estarão em pauta na 1ª Sessão Ordinária de 2018.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS DO DIA 05.02.2018.
PEQUENO EXPEDIENTE:
• Apreciação da Ata da sessão extraordinária realizada em 28.12.2017.
• Leitura de correspondências recebidas.
• INDICAÇÃO Nº 160/2018, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Vanderlei Baioto, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, ao Sr. Prefeito, versando sobre a troca e reposição de postes e lâmpadas da iluminação pública nos canteiros da Avenida Amapá com a Mal. Rondon e a iluminação da rotatória que liga a Rodoviária ao Jardim das Palmeiras e demais bairros.
• INDICAÇÃO Nº 161/2018, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Vanderlei Baioto, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo avaliar a possibilidade de destinar 4 motocicletas à Polícia Militar para melhoria da atuação do motopatrulhamento.
• INDICAÇÃO Nº 162/2018, de autoria dos Vereadores Vanderlei Baioto, Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo reivindicar junto a SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura a construção de pórticos na Rodovia MT-235, sentido Campo Novo/Nova Mutum e Campo Novo/Sapezal, e junto ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a construção de pórticos na BR-364, sentido Campo Novo/Tangará e Campo Novo/Brasnorte.
• INDICAÇÃO Nº 163/2018, de autoria da Vereadora Rosinha Colombo e Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Vanderlei Baioto, , Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, ao Sr. Prefeito, versando sobre a reativação do Programa "Emplaca Campo Novo".
• INDICAÇÃO Nº 164/2018, de autoria da Vereadora Rosinha Colombo e Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Vanderlei Baioto, , Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, ao Sr. Prefeito, versando sobre a criação de um canal de comunicação entre a Divisão Coordenadoria de Meio Ambiente e os cidadãos, para denúncias sobre descartes de lixo em locais inapropriados.
• INDICAÇÃO Nº 165/2018, de autoria dos Vereadores Vanderlei Baioto, Rosinha Colombo, Wagner Tavares da Cunha, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a execução de manutenção, recuperação e, se necessário, construção de novas pontes dentro dos domínios do nosso Município.
• INDICAÇÃO Nº 166/2018, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Vanderlei Baioto, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação de faixa de pedestre elevada defronte a Escola Nossa Senhora Aparecida, na Avenida Mato Grosso, e Escola Estadual Parecis, na Av. Amapá.
• INDICAÇÃO Nº 167/2018, de autoria dos Vereadores Vanderlei Baioto, Rosinha Colombo, Wagner Tavares da Cunha, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, ao Sr. Prefeito, versando sobre o Poder Executivo reivindicar junto a SINFRA/MT a implantação de sinalização e redutores de velocidade em trechos da Rodovia MT-235, especialmente no entroncamento da Linha Sucuruína, nas proximidades da Fazenda União, acesso à Escola Estadual União da Chapada, bem como no trecho em que estão instalados as empresas General Mills Brasil Alimentos Ltda., (antiga Yoki Alimentos) e Parecis Alimentos.
• INDICAÇÃO Nº 168/2018, de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto, Rosinha Colombo, Wagner Tavares da Cunha e Gilberto Vieira de Melo, ao Sr. Prefeito, versando sobre a conclusão da abertura da via do Bairro Olenka que faz divisa com a Fazenda Olenka, entre as Avenidas Olacyr Francisco de Moraes e Amapá, bem como a implantação de iluminação pública.
• INDICAÇÃO Nº 169/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos e Dionardo Mendes da Conceição, ao Sr. Prefeito, versando sobre a implantação de quebra-molas e faixa elevada ao longo da Rua Andorinha, no Bairro Olenka, Avenidas Ceará e Maranhão, no Bairro Jardim das Palmeiras, e Avenida Jequitibá, no Bairro Alvorada.
• INDICAÇÃO Nº 170/2018, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos e Dionardo Mendes da Conceição, ao Sr. Prefeito, versando sobre a sinalização das ciclovias da Rua Andorinha e Av. dos Trabalhadores.
GRANDE EXPEDIENTE:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 021/2009, de 08.04.2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências, para remanejar cargos comissionados da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).
• PROJETO DE LEI Nº001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.880/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2018, Lei Municipal nº 2001/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e a Lei Municipal nº 2.002/2017, a qual estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).
• PROJETO DE LEI Nº002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.008.192,09 e dá outras providências. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL).
• PROJETO DE LEI Nº010/2018-LE, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Vanderlei Baioto, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas, das embalagens de vidro do tipo long neck no município de Campo Novo do Parecis.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 149, caput, da Resolução nº003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.
• REQUERIMENTO Nº 071/2018, de autoria dos Vereadores Vanderlei Baioto, Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Sr. Prefeito seja informada esta Casa de Leis se consta no planejamento do Poder Executivo, a elaboração de projeto de lei dispondo sobre a concessão de anistia do pagamento de multas e juros relativos as dívidas originadas em tributos municipais, constituídas até 31 de dezembro de 2017.
• REQUERIMENTO Nº 072/2018, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos, Renata Franco e Milton Soares, que requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de todos os veículos adquiridos no ano de 2017, constando: - descrição; - data e valor de aquisição; - fornecedor; - órgão a que está vinculado; fonte dos recursos (próprios, convênios, oriundos de emenda parlamentar, outras), sendo que, no caso de emenda parlamentar, mencionar o nome do indicante.
ORDEM DO DIA:
• Não há matérias a tratar.
Próxima sessão ordinária: 14.02.2018 (quarta-feira) devido ao ponto facultativo decretado pelo município em 12.02.2018.
TRIBUNA LIVRE:
Inscrito o Sr. SEBASTIÃO CARLOS PIM
Data da Inscrição: 16.01.2017
ASSUNTO: Resumo de sua atuação frente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
