O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou recentemente que o salário dos servidores do Estado referente ao mês de dezembro do ano passado será escalonado até o dia 30 deste mês. Em nota, o democrata anunciou ainda o parcelamento do 13º salário remanescente de 2018, que só deverá ser quitado em abril. Outro ponto anunciado por Mendes trata do décimo terceiro salário de 2019, que será pago a todos os servidores, ativos e inativos, somente no mês de dezembro do corrente ano.
Sobre as medidas adotadas pelo recém-eleito governador de Mato Groso, o representante do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) em Campo Novo do Parecis, César Guedes, foi enfático ao afirmar que a legislação não está sendo cumprida pelo atual chefe do executivo estadual "Sou totalmente contra. A legislação não está sendo respeitada pelo novo governo de Estado.
Em Nota de Repúdio, o Sintep/MT diz que "A Legislação determina que o 13º deve ser pago até o dia 20 de dezembro. No entanto, em 2018, os servidores amargaram mais um duro golpe do ex-governador Pedro Taques que não pagou o funcionalismo público e deixou essa dívida para o novo governador. A notícia de pagamento parcelado do que está atrasado e ainda de que o 13º de 2019, só será pago em dezembro traz o questionamento: Poderemos aguardar e nos preparar para o calote do décimo em dezembro de 2019? (...) A Constituição do Estado de Mato Grosso, e a qual Mauro Mendes jurou cumprir, não deve ter sido lida pelo atual chefe do poder Executivo, no que trata da remuneração dos servidores".
Conforme o comunicado do Governo de MT, o pagamento dos salários de dezembro de 2018 dos servidores ativos e inativos, no valor total líquido de R$ 552.530.556,82, obedecerá ao seguinte calendário:
“Dia 10/01: todos os 33.473 aposentados e pensionistas, independentemente do valor dos proventos, no valor total de 177.108.626,90; e aproximadamente 43.000 servidores em atividade que recebem até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) líquidos e seus pensionistas, totalizando R$ 168.586.734,02;
Dia 24/01: 16.531 servidores em atividade que recebem até R$ 6.000,00 (seis mil reais) líquidos, totalizando R$ 73.150.206,68;
Dia 30/01: todos os demais 13.063 servidores ativos, cuja folha atinge R$ 133.684.989,22”.
O escalonamento do décimo terceiro salário remanescente de 2018, no valor de R$ 127.206.023,59, será pago em quatro parcelas, observado o seguinte calendário: 1ª parcela: dia 31/01; 2ª parcela: dia 28/02; 3ª parcela: dia 31/03; e 4ª parcela: dia 30/04.
Caixa zerado
Mauro Mendes recebeu o Governo no dia 01 de janeiro sem dinheiro em caixa para o pagamento da folha salarial referente a dezembro, quando Pedro Taques (PSDB) ainda era governador. Isto porque, há dois anos, a arrecadação do recurso utilizado para pagar os servidores vem sendo feito nos primeiros dez dias do mês subsequente ao trabalhado.
A folha salarial de novembro, paga no mês passado, precisou ser escalonada. A expectativa de que o mesmo ocorresse este mês era grande, por conta da redução na arrecadação do Estado, comum nos primeiros meses do ano.
Além disso, o Governo ainda aguarda a vinda dos R$ 400 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que até a presente data não foi pago pelo Governo Federal.
O 13º salário de 2018 dos aniversariantes de novembro e dezembro e dos servidores comissionados também ficou pendente. Conforme o ex-titular da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, os cerca de R$ 120 milhões a serem pagos foram contabilizados como dívidas no fechamento do balaço do governo, para serem quitadas por Mauro Mendes.
