Pelo menos R$ 40 milhões. Esse é o valor que o governo de Mato Grosso deixou de arrecadar com o suposto esquema de notas fiscais frias alvo da Operação Fake Paper, deflagrada na manhã desta quarta-feira (9) pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

De acordo com o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, produtores rurais e empresários envolvidos adquiririam notas fiscais falsas que atestavam a venda de produtos – no caso dos produtores, a maioria era grãos.

Essas notas seriam fornecidas, principalmente, por três empresas: Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda.; Mato Grosso Comércio e Serviços e B. Da S. Guimarães Eireli.

(Foto: Ednilson Aguiar)

Com elas, o beneficiário deixava de pagar ao Estado o imposto devido pela comercialização daquele produto.

O coordenador do núcleo de inteligência da Defaz, Rafael Vieira, disse que o esquema era “grosseiro”, já que havia falhas graves na emissão das notas. Mesmo assim, a organização criminosa teria emitido mais de 6,4 mil delas. Segundo o delegado, o grupo estaria atuando em Mato Grosso desde 2014.

A investigação

A suposta movimentação irregular desses produtos foi identificada ainda em 2017 e as investigações tiveram início. Parte dos suspeitos foi notificado na época para prestar esclarecimentos à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Um dos produtores que se beneficiou com o esquema, então, resolveu delatar.

Conforme o delegado, as razões para a emissão de notas atestando a venda de grãos ainda não foram identificadas pela polícia. Os integrantes da organização criminosa, entretanto, atuavam em várias outras frentes.

“Eles tiravam nota para tudo que quisessem”, disse Sylvio. Exemplo disso eram produtos roubados e adquiridos pelos produtores rurais “usuários” do esquema.

Para encontrar “clientes” a organização criminosa mantinha “corretores” em cidades do interior do Estado. O trabalho deles era encontrar produtores rurais interessados no serviço oferecido.

As notas falsas eram emitidas por empresas de fachada.

A operação

No total, nove mandados de prisão foram cumpridos pela Operação Fake Papper, sendo três deles em Cuiabá.

Os presos são advogados, contadores e proprietários das empresas de fachadas. Entre eles, um advogado de Cuiabá  foi apontado pela polícia como líder do esquema.

No caso dos beneficiários das notas falsas, o delegado explicou que a legislação brasileira não permite que sejam presos, se procurarem o governo para quitar suas dívidas.

Do total de impostos sonegados, R$ 5 milhões já foram recuperados com isso.

O alvo é uma organização criminosa que abria empresas de fachada para emissão de notas frias. Os documentos eram usados por produtores rurais para sonegar impostos, fraudar licitações e até “esquentar” mercadorias furtadas ou roubadas.

De acordo com o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, a atuação da organização distorcia informações sobre a produção econômica de Mato Grosso a ponto de interferir no cálculo dos fundos de participação dos Municípios e dos Estados.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda.; Mato Grosso Comércio e Serviços e B. Da S. Guimarães Eireli emitiram mais de R$ 337,3 milhões em notas frias.

Titular da Defaz, o delegado Anderson da Cruz e Veiga explica que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação”.

Os mandados foram cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

Com informações Assessoria de imprensa PJC/MT

Um dos presos da Operação Fake Paper, o advogado tributarista Anilton Gomes Rodrigues, classificou a ação que apura a sonegação de ICMS em Mato Grosso como “fantasiosa e showzinho da” Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública. O advogado concedeu entrevista ao Portal RD News de Cuiabá nesta quarta-feira (09) após ser preso pela polícia.

Ele figura como um dos investigados da Operação Fake Paper e deve passar por audiência de custódia ainda nesta quarta para definir o seu futuro.

O tributarista negou que haja irregularidades. Disse que os produtores rurais estão sendo acusados de sonegarem tributos de produtos que nem tributados são.

“Estou sendo preso porque defendo produtores rurais e contribuintes do arbítrio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e dos auditores fiscais”, disse em entrevista ao RD News.

Esquema que está sendo desarticulado começou a ser investigado após um produtor rural confirmar que suas aquisições, verificadas pela Sefaz, eram inidôneas. Advogado tributarista Anilton Gomes Rodrigues é um dos presos e foi apontado como líder do esquema e sócio de duas empresas fantasmas.

A operação chama Fake Paper porque a organização fazia falsificação de documento público para promover a abertura de empresas de fachada. Elas seriam responsáveis por emitir notas frias para utilização de produtores rurais e empresas o que configuraria crime de sonegação fiscal.

veja o vídeo abaixo o link.

https://youtu.be/GE9V2ikUUY8