A Comarca de Sapezal (480 km a noroeste de Cuiabá) está convocando instituições com finalidade social que tenham interesse em obter recursos financeiros para participar do processo de cadastro e habilitação realizado pela mesma. As entidades jurídicas que podem concorrer são as públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento.
As instituições interessadas devem ter sede própria na Comarca, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e ao adolescente; sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.
O Edital 01/2019-DF, assinado pelo juiz-diretor do Foro, Conrado Machado Simão, tem como objetivo cumprir com a finalidade pública da Vara Única, enquanto instância do Poder Judiciário, quanto à destinação dos recursos oriundos das prestações pecuniárias das penas e medidas alternativas.
Os cadastros devem ser protocolados na Central de Distribuição do Fórum da Comarca de Sapezal, no endereço Avenida Piramboia, 800, Bairro Centro, no prazo de 30 dias a partir da publicação do edital. As entidades devem ler atentamente o edital e preencher os formulários anexos, com os documentos solicitados.
Para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas, entrar em contato com a diretoria do Foro pelo telefone (65) 3383 1877, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O edital completo você confere AQUI.
