Em atendimento a notificação expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) reduziu de R$ 144,00 para R$ 118,47 o valor cobrado para os serviços de avaliação psicológica e de R$ 96,00 para R$ 91,39 a avaliação física e mental. As portarias com os novos valores foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26).
De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, a recomendação para a redução da tarifa foi feita após constatação de que o reajuste aplicado pelo Detran em 2018 não atendeu os critérios de atualização monetária previstos na Lei Estadual nº 9.197/2009.
Conforme consta na notificação, no ano passado o então presidente do Detran, José Eudes Santos Malhado, constituiu uma comissão para analisar e atualizar os honorários cobrados pelos serviços médicos e psicológicos prestados por profissionais credenciados pelo órgão.
Na ocasião, segundo o MPMT, os membros da comissão tiveram que retroceder a atualização à data base do cálculo - agosto de 2009, data de vigência da lei - pois constatou-se que ao longo dos anos o Detran não estava atualizando os valores em consonância com o que prevê a norma estadual. O relatório identificou irregularidades progressivas nos reajustes dos honorários dos médicos e, sobretudo, nos honorários dos psicólogos.
O promotor de Justiça Ezequiel Borges explica que, apesar de a Comissão ter concluído que as duas tarifas deveriam ser, respectivamente, de R$118,47 e R$ 91,39, o órgão de trânsito acabou aplicando a mesma regra de atualização contida nas portarias de reajustes anteriores, o que, na prática, manteve a distorção nos valores dos honorários.
“A distorção nos reajustes atingiu diretamente os usuários dos serviços públicos prestados pelos profissionais credenciados do Detran que passaram a, injustamente, pagar R$ 4.61 a mais pelo exame médico e R$ 25,53 além do que é devido por cada avaliação psicológica, valores esses que se multiplicam na hipótese de avaliação feita por junta médica”, destacou o promotor de Justiça.
A partir de dados estatísticos apresentados pelo próprio Detran, somente nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, no período de 01 de janeiro a 21 de agosto de 2019, a cobrança em excesso acumulada nos honorários de médicos e de psicólogos foi, respectivamente, de R$ 268.822,93, e de R$ 651.091,59.
Os novos valores das tarifas devem ser observados em todo o Estado de Mato Grosso.
Clênia Goreth - MP-MT
