O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) sediou na semana passada reunião do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Na ocasião, foram apresentados resultados da pesquisa “Avaliação da contaminação ocupacional, ambiental e em alimentos por agrotóxicos na Bacia do Juruena”.

 

O projeto teve início em 2014, sob a coordenação de equipe do Núcleo de Estudos Ambientais e de Saúde do Trabalhador (NEAST), do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio de cooperação técnica com o MPT.

 

Entre os resultados da pesquisa estão os que indicam a presença de resíduos na urina e no sangue de trabalhadores rurais e de professores, urbanos e rurais, dos três municípios pesquisados - Campos de Júlio, Campo Novo do Parecis e Sapezal, e de produtos não autorizados para a cultura em que foram encontrados.

 

Somente em 2015, o uso de agrotóxicos em Mato Grosso foi superior a 150 milhões de litros – desse total, 97% foram empregados no cultivo de algodão, soja, milho e cana de açúcar. Os municípios da Bacia do Juruena foram escolhidos por estarem entre os maiores produtores agrícolas do estado: plantaram 1.6 milhão de hectares (11,7% da produção estadual) e utilizaram, juntos, 18,6 milhões de litros de agrotóxicos (12,4% do uso estadual).

 

Levando-se em consideração a área plantada, a população e o volume de agrotóxicos aplicado, a pesquisa revelou que cada habitante de Campos de Júlio está exposto, em média, a 606 litros de veneno por ano. Em Campo Novo do Parecis a média é de 209,4; e, em Sapezal, de 364. Em Mato Grosso a exposição média chega a 46 litros, quantidade seis vezes maior que a média nacional, hoje de 7 litros per capita/ano.

 

Segundo o professor Dr. Wanderlei Pignati, coordenador da pesquisa, os dados confirmam a percepção de que há um problema sério e complexo a ser enfrentado. Durante a apresentação, Pignati explicou a metodologia empregada e falou dos trabalhos já produzidos por mais de uma dezena de mestrandos e doutorandos que integram o projeto. Expôs, ainda, a sua preocupação com o fato de Mato Grosso, apesar de ser o estado que mais usa agrotóxicos do Brasil, não ter sequer um centro de referência de intoxicação aguda de agrotóxicos. Além disso, falou sobre o desafio de vencer a subnotificação. “Mato Grosso é mais subnotificado que os outros estados. Teríamos que estar em primeiro lugar no número de casos registrados, já que somos os maiores consumidores, mas não, estamos apenas em 10º”.

 

O procurador-chefe do MPT em Mato Grosso e coordenador do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Marcel Bianchini Trentin, ressaltou que "um dos grupos de trabalho em atividade no fórum visa justamente encontrar caminhos para que haja as notificações das doenças e acidentes que decorrerem do contato com agrotóxicos".

 

Chamou atenção a linha de pesquisa que mostrou a contaminação do ar e da água da chuva e de poços artesianos de escolas da região pesquisada. Em sua dissertação de mestrado, intitulada “Agrotóxicos, vulnerabilidades socioambientais e saúde: uma avaliação participativa em municípios da bacia do rio Juruena, Mato Grosso”, Lucimara Beserra analisou e identificou os tipos e a quantidade de resíduos de agrotóxicos. O mapeamento do território indicou uma perigosa proximidade de lavouras com as escolas dos municípios, tanto na área rural quanto urbana.

 

Das 18 amostras de água dos poços artesianos analisados, 61% tiveram resultado positivo para agrotóxicos. Foram detectados, inclusive, resíduos dos herbicidas atrazina (0,12 µg/L a 0,28 µg/L), substância proibida pela União Europeia desde 2004, e metolacloro (0,34 µg/L a 0,63 µg/L).

 

Pelos padrões da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, que estabelece padrões de potabilidade da água, os números estariam em conformidade com o volume máximo permitido (VMP), que hoje é de 2 µg/L e 10 µg/L para atrazina e metolacloro, respectivamente. Todavia, se for considerada a Diretiva 98/83/CE do Conselho da União Europeia, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, as amostras estariam bem distantes do permitido. A Diretiva europeia estabelece 0,10 µg/L por ingrediente ativo de agrotóxico e 0,50 µg/L para a soma de todos os ingredientes ativos dos agrotóxicos encontrados em uma única amostra.

 

Em relação às amostras de chuva, 55% das 72 coletadas apresentaram resíduos de pelo menos um tipo de agrotóxico. Em Campo Novo do Parecis, o percentual foi de 75% contra 45,4% de Sapezal e 46,1% de Campos de Júlio.

 

Glifosato

Dos 88 tipos de agrotóxicos detectados nos três municípios, 67% são considerados extremamente tóxicos. A pesquisa demonstrou, ainda, que o glifosato continua sendo o veneno mais consumido – até três vezes mais que o segundo colocado, o inseticida clorpirifós, atualmente investigado por seus potenciais danos à formação do cérebro dos bebês e pelo risco de desencadeamento do autismo.

 

O glifosato é o ingrediente ativo do RoundUp, herbicida produzido pela Monsanto, o mais vendido no mundo. No Brasil, de acordo com o Ibama, representa cerca 50% das vendas de agrotóxicos.

 

Na Europa, após resistência de vários países, sobretudo a França, o produto teve sua licença de uso prorrogada só até 2022. A validade de registro havia terminado em 2015 e, desde então, uma celeuma tinha se instaurado para sua renovação. No mesmo ano, Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), chegou a classificar o glifosato como “provavelmente cancerígeno”.

 

Na época, o presidente da França, Emmanuel Macron, censurou a decisão e afirmou que em seu país a proibição será antecipada. A França votou contra a renovação de cinco anos ao lado de Bélgica, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e Áustria.

 

Pesquisa é inovadora

O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, atual diretor geral do MPT, esteve em Cuiabá para a apresentação dos resultados da pesquisa e falou sobre a importância da iniciativa. “A pesquisa é inovadora no sentido de que mostra a perspectiva do trabalhador que produz e que mora nas regiões onde os agrotóxicos são aplicados de forma mais intensa”.

 

Ele observou que o projeto preenche uma lacuna e é uma estratégia para superar a desinformação. “Sobre o trabalho, a gente questiona a abordagem que privilegia a preocupação com a população urbana dos grandes centros. Então, cada vez que programas como o Globo Repórter fazem matérias sobre isso, mostram a maçã, o morango, o tomate, o pepino, o pimentão, enfim, o vilão da vez, colocando a população como vítima da bruxa. Mas é pouco discutido o grave problema do trabalhador que mora nas fronteiras agrícolas, como é o caso do interior de Mato Grosso. Nos grandes centros urbanos a exposição do consumidor é esporádica. Você até pode evitar a uva, o melão... Mas aquele que produz e que mora em Campo de Júlio, por exemplo, onde a lavoura vai até o muro da sua casa, até o muro da escola, é a mão dele que está sendo contaminada, de forma cumulativa, e a contaminação do fruto passa a ter uma importância relativa, até porque algumas culturas que usam mais veneno, como é o caso do algodão e do tabaco, nem são destinadas à alimentação”.

 

Daroncho ressaltou que os agrotóxicos atingem grupos populacionais de forma cumulativa e inevitável, criticando o discurso do “uso seguro” do veneno, termo cunhado pelos fabricantes para justificar práticas como a pulverização aérea, que na realidade não é operada respeitando os limites territoriais definidos pela legislação. No setor, é gritante a dificuldade de fiscalização.

 

O procurador sustentou que o uso de EPI’s também não é suficiente para proteger os trabalhadores e que a falta de procedimentos adequados coloca suas famílias em risco, quando estas entram em contato com as roupas contaminadas. Daroncho também apontou como desafios do MPT e das instituições envolvidas com o fórum os casos de subnotificação e a permissividade e fragilidade da fiscalização, que no Brasil tolera a utilização de pesticidas já proibidos nos países de origem, como é o caso da atrazina.

 

“No interior de Mato Grosso, presenciei os pilotos, pessoas esclarecidas com quem já tínhamos conversado, sobrevoando a pista, junto a lavouras, passarem e pulverizarem o veneno inclusive em cima do alojamento deles. Ou seja, se a casa deles não é poupada, é difícil acreditar que efetivamente seja observada alguma regra que restrinja ou limite o envenenamento. A falta de capacitação e de informação quantos aos riscos nos fazem ficar céticos quanto respeito às distâncias mínimas de povoados, florestas e de cursos d’água. Não deveríamos nos surpreender quando ocorrem as tragédias nas escolas envenenadas, como nos casos de Rio Verde - GO e Lucas do Rio Verde – MT".

 

"Pacote de veneno"

Em relação ao PL 6.299/2002, de iniciativa do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP/MT), o procurador defendeu a Nota Técnica produzida pelo MPT. O documento repudia diversas das alterações propostas pelo projeto de lei, como a substituição do termo “agrotóxico” por “produto fitossanitário” e a possibilidade dos agrotóxicos serem liberados pelo Ministério da Agricultura sem ouvir órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

“É uma balela trocar o nome para produto fitossanitário. A lei chama de agrotóxico, a Constituição usa a palavra agrotóxico, na bula o fabricante fala em veneno, na literatura internacional usa-se o termo pesticida, e ‘cida’ quer dizer algo que remete à morte. Tem gente que gostaria de chamar de ‘defensivo agrícola ou vegetal’. Alguns populares chamam de ‘remédio para planta’ e agora eles querem chamar de produto fitossanitário. Quase é o caso de perguntar porquê não propõem chamar de ‘água benta’, ironizou o procurador.

 

Na Nota Técnica o MPT assevera que o PL afronta tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, em especial as Convenções nº 155 e nº 170 da OIT, que dispõem, respectivamente, sobre a prevenção dos riscos, acidentes e danos à saúde que sejam consequência do trabalho e riscos ocasionados pela exposição a produtos químicos. Também afronta orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

“Do jeito que está, se parar de piorar já estaria bom. Os fabricantes não estão autorizados a aumentar o risco de quem já trabalha com produtos altamente tóxicos, banidos nos países de origem onde a fórmula foi desenvolvida. Muitos desses já são proibidos e a gente continua aceitando o lixo tóxico do mundo. Produtos recusados em outros mercados ganham, aqui, sobrevida”, disse.

 

Resultados

A pesquisa “Avaliação da contaminação ocupacional, ambiental e em alimentos por agrotóxicos na Bacia do Juruena” está desmembrada em vários tópicos e os resultados estão sendo divulgados conforme a conclusão das etapas, por meio da publicação de artigos, dissertações e teses.

 

Participaram do evento, além de pesquisadores da UFMT e outros integrantes do fórum, o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson Campos Maciel, e o procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro.

 

A próxima reunião do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos deverá ocorrer no dia 21 de agosto, às 9h, na sede do MPT-MT.

 

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)