Tramita no Congresso Nacional o projeto de decreto legislativo 61/2018, que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. A matéria foi aprovada no plenário do Senado por 47 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para a Câmara Federal para apreciação.

A redução nos preços seria percebida principalmente na região compreendida pelos municípios de Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra, Nova Olímpia e Barra do Bugres, que possuem três usinas produtoras. Outras regiões, como o Médio Norte, onde há uma usina em São José do Rio Claro, e o sul do estado – com uma usina em Jaciara – também seriam beneficiadas.

Projeto

O projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) susta um artigo da Resolução nº 43 da ANP, que determina que o produtor só poderá vender o etanol a outro fornecedor cadastrado na agência ou a distribuidoras autorizadas pela ANP. Segundo o texto do projeto, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, assim, baixar o preço para o consumidor.

“A crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade de alteração da política de comercialização do setor”, diz o senador, em sua justificativa para o projeto.

Para Otto Alencar, a limitação da negociação produz ineficiência econômica ao impedir o livre comércio por meio da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento.

(Com foto/capa e informações Agência Brasil)