Os vereadores estiveram reunidos excepcionalmente na noite desta terça-feira, 29, devido ao ponto facultativo de segunda-feira em comemoração ao dia do servidor público, para realizarem a última sessão ordinária do mês. Em pauta no pequeno expediente a indicação nº 322/2019, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunha, versando sobre a instalação de dois quebra-molas na Avenida Brasil, defronte a saída do CHP - Centro Hospitalar Parecis e outro na pista contrária, antes da base do SAMU; indicação nº 323/2019, de autoria do Vereador Márcio do Nascimento e demais Vereadores, versando sobre a possibilidade de buscar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, para implantação do projeto social
"Bombeiros do Futuro" no município.
No grande expediente deu entrada o projeto de lei nº 085/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.870,00; projeto de lei nº 087/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o Anexo I/A - Do Quadro de Vagas para o Centro de Referência de Assistência Social, vinculado à Lei nº 1.437/2016; projeto de lei nº 088/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.685.000,00; projeto de lei nº 089/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 438.000,00.
Projeto de lei nº 091/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2020; projeto de decreto legislativo nº 018/2019, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Paulo Eduardo Giacomet; Moção de Pesar nº 028/2019, de autoria do Vereador Cicero dos Santos Silva, dirigida à Família do Sr. José Nardes de Lima, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de outubro último;
Moção de Aplausos nº 071/2019, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha, dirigida aos membros da Comissão Especial de Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares (COPE).
Houve ainda neste expediente o requerimento nº 155/2019, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes da Conceição e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao senhor prefeito, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal, relatório referente à prestação de serviços de lavagem de veículos da frota municipal, no período de 01.01.2018 a 30.10.2019, com o seguinte detalhamento, por fornecedor: 1. nº do empenho e data; 2. descrição dos serviços; 3. valor.
Na ordem do dia a apreciação em discussão única do projeto de lei complementar nº 008/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o Anexo II da Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis.
Discussão única do projeto de lei nº 065/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera parcialmente a Tabela 3, Anexo da Lei nº 1.859, de 27.12.2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, bem como o § 2º do art. 11 e o zoneamento das vias que menciona; a segunda discussão do projeto de lei nº 064/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento dos veículos oficiais de publicação dos atos municipais no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis.
Primeira discussão do projeto de lei nº 056/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo do art. 5º e 6º da Lei nº 1.974/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2019; primeira discussão do projeto de lei nº 068/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 2.025/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00; primeira discussão do projeto de lei nº 075/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.000,00.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de novembro, a partir das 17h30, desde já toda a comunidade está convidada a participar. Mais informações sobre o Legislativo podem ser obtidos através do site www.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br, da página oficial do Facebook ou no Programa Rádio Câmara transmitido pela Rádio Super FM 89,3.
Juliana Liz
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal
