Consumidores devem entrar em contato com o Procon pelo número (65) 3382 2848 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Procon/CNP em parceria com o Departamento de Fiscalização intensificou, nesta quinta-feira (26), a fiscalização em supermercados para coibir o aumento abusivo de preços de alimentos. Nesta semana, o órgão recebeu denúncias informando a prática. A fiscalização quanto aos produtos açucar, arroz, feijão e óleo.
- Com base na Lei Federal n.º 1.521/51, art. 4º, e no Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 39, X), o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, abusando da premente necessidade do consumidor, principal nesse período de pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, constitui prática abusiva e crime contra a economia popular, cuja punição é multa - explicou a diretora executiva Naiara l Queiroz.
Informou sobre os procedimentos e as medidas tomadas. “Para haver prudência nas notificações, solicitamos a cada estabelecimento as notas fiscais desses produtos dos últimos três meses, que devem ser apresentadas em até 05 dias, para análise do nosso departamento jurídico. Será levado em consideração o valor de mercado, além dos preços de entrada de cada produto, que podem ter sofrido alteração por parte dos fornecedores”, comentou.
Havendo confirmação do abuso, será lavrado auto de infração para regularização da situação, sob pena de multa em razão de crime contra a economia popular. Consumidores que desejarem denunciar, devem entrar em contato com o Procon pelo número (65) 3382 2848 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informou Sandro Cattaneo diretor de conciliação do Procon.
Com assessoria
