A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT), em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis e ACIC/CDL, realizaram nesta quinta-feira (24.10), das 9 horas da manhã até as 12 horas, uma palestra sobre Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O evento foi realizado no plenário da câmara municipal de vereadores.
Inicialmente foi exibido vídeo institucional sobre o Projeto Nacional da NF-e.
Logo depois, o gerente da regional do SEFAZ de Tangará da Serra, Mauricio Gomes, ministrou uma palestra sobre as informações do processo de credenciamento para emissão do documento eletrônico e requisitos tecnológicos mínimos para o ingresso da empresa no ambiente de produção da nota fiscal eletrônica, como certificação digital.
Após a explanação, o público presente formado por profissionais de contabilidade, gerenciamento de empresas e setores de compras, puderam tirar eventuais dúvidas que tinham sobre o assunto.
“É muito bem-vindo este tipo de evento em Campo Novo do Parecis, porque facilita os empresários tirar suas dúvidas em exigir o recebimento ou fornecer a nota fiscal seja ela normal no modelo A4, eletrônica ou seu cupom fiscal", comentou o contador Ezequiel Da Silva.
A utilização da NF-e, em substituição às notas em papel (modelos 1 e 1A), já é obrigatória para alguns segmentos desde de 1º de abril deste ano de 2019.
“E quanto a nota MT, como foi explicado na palestra é um direito nosso, porque a empresa que você está comprando é um agente de arrecadação, que repassa os tributos a quem for de competência, sendo o município, estado ou a federação. Além do consumidor exigir a nota e concorrer a prêmios todo mês, ele tem a garantia de sua compra em suas mãos que é a nota fiscal. ” Concluiu o secretário de finanças de Campo Novo do Parecis, Jaime Luis Ott.
Em Mato Grosso, a implantação do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais atingiu de início os seguintes segmentos: fabricantes e distribuidores de cigarros; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis; transportadores e revendedores retalhistas (TRR); comércio atacadista em geral; frigoríficos e indústria de bebidas; comércio ou indústria madeireira ou moveleira; comércio, indústria ou exportação de soja; e estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínios, madeira, milho e soja.
“ Nós fomos convocados para informar e chamar os empresários para este evento. Hoje constatamos aqui a maioria contadores que vão repassar aos seus clientes de como implantar o sistema e o aplicativo do Nota MT, que é uma forma de valorizar o empresário que trabalha corretamente. ” Disse Junior Schleicher, Diretor Administrativo da ACIC/CDL.
De acordo com o palestrante Mauricio Gomes, a Nota MT é uma ação de cidadania e educação fiscal que beneficia a todos. “Os resultados são bons para todas as partes. É bom para o cidadão porque ele concorre a prêmios e fica com o armazenamento de todas as suas informações fiscais, as suas compras. Também é bom para o comércio porque coíbe a concorrência desleal e bom para o Estado pois combate à sonegação fiscal e possibilita o aumento da arrecadação. E isso acaba voltando para o cidadão, com a melhoria dos serviços públicos”.
“É importante deixar claro que após fazer o cadastro todas as notas fiscais, de qualquer valor, irão automaticamente para o banco de dados da conta do consumidor para que ele concorra a essas premiações”, explica Mauricio Gomes.
Além disso, a Nota MT terá um viés social. Ao fazer o cadastro no site ou APP o consumidor vai escolher uma entidade social filantrópica que também será premiada, caso a pessoa seja sorteada.
Será destinado para a entidade 20% do valor a ser recebido pelo contemplado.
Até o início desta semana, cerca de 40 entidades de 16 municípios já haviam feito seus cadastros e se habilitaram a receber sua parte na premiação.
Em Campo Novo do Parecis 11 empresas e 08 consumidores já foram premiados com valores entre R$ 500 a R$ 10 mil reais.
Para fazer o cadastro o consumidor ou a empresa deve entrar no site www.nota.mt.gov.br de qualquer computador, tablete ou smartphone.
Para instalar o aplicativo basta digitar no seu celular Android ou Iphone Nota MT e se cadastrar também.
