O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abre a partir desta segunda-feira (8) as inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar de Campo Novo do Parecis. Cinco conselheiros serão escolhidos pela comunidade para cumprir mandato de quatro anos, de janeiro de 2020 a janeiro de 2024.
A inscrição e entrega dos documentos deverão ser feitos na Sala dos Conselhos, Avenida Mato Grosso, n.º 306, Centro, no período de 08/04/2019 a 07/05/2019.
Os conselheiros cumprirão jornada de trabalho diária, incluindo plantões e deverão dedicar-se exclusivamente ao cargo. O salário é de R$ 2.821,34. Os conselheiros são chamados a agir nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes. Os profissionais também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Requisitos
Os interessados em concorrer à função de conselheiro tutelar deverão cumprir alguns requisitos legais e apresentar documentação comprobatória no momento da inscrição:
- Possuir reconhecida idoneidade moral (comprovado por declaração modelo AnexoIV );
- Possuir idade mínima 21 anos;
- Apresentar Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
- Comprovar residência de, no mínimo, 02 (dois) anos ininterruptos no Município;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes policiais e criminais e alvarás de
- Folha corrida judicial da Comarca onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;
- Estar no gozo dos seus direitos políticos;
- Apresentar quitação com as obrigações militares;
- Apresentar comprovante de conhecimentos básicos de informática;
- Não ter sofrido penalidade pelo CMDCA.
