Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quer autorizar atividades agrícolas, pecuárias e extrativistas em terras indígenas no estado. A proposta foi apresentada depois que a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitaram a colheita dos índios Pareci, em Campo Novo do Parecis, a 397 km de Cuiabá.
A proposta foi apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e passou a tramitar na Casa de Leis no dia 20 de março.
Desde então, o projeto aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“A PEC quer corrigir uma distorção que há décadas existe no país e ao mesmo tempo igualar os mesmos direitos dos indígenas, primeiros habitantes, a de qualquer produtor rural, do Oiapoque ao Chuí”, diz trecho da justificativa apresentada pelo deputado.
Na prática, a proposta prevê uma alteração na Constituição Estadual para permitir que os índios possam plantar, criar animais e exercer atividades extrativistas no território das aldeias.
A mudança, entretanto, exige que sejam observados requisitos. Entre eles:
- integração do empreendimento às condições de sustentabilidade ambiental;
- respeito aos costumes e tradições tribais;
- utilização, preferencialmente, de mão de obra da tribo ou comunidade indígena.
Além disso, o projeto prevê que a utilização da receita proveniente das atividades sejam usadas para o desenvolvimento econômico das comunidades, investimento em serviços de saúde e educação e promoção da preservação da língua e cultura dos índios.
Na proposta, o deputado cita o exemplo dos índios Pareci, visitados em fevereiro pelo governo federal. Na Terra Indígena Utiariti, os índios cultivam soja e comercializa os grãos há 15 anos, em uma área de 17 mil hectares.
Ao todo, são mais de 2.700 índios que moram na terra indígena e praticamente todos eles trabalham no cultivo do grão.
Eles chegam a lucrar de R$ 6 a R$ 8 milhões com o plantio de grãos. Na safra desse ano, os indígenas conseguiram vender a saca de soja de 60 kg a R$ 60.
G1 MT
