Os vereadores encerraram o mês de maio no Legislativo com uma sessão ordinária de pauta extensa. No pequeno expediente foi lida e aprovada a indicação nº 343/2020, de autoria dos Vereadores Marcio do Nascimento, Rosinha Colombo e Vanderlei Baioto, versando sobre a implantação de lavatórios para higienização das mãos em pontos estratégicos do município; indicação nº 344/2020, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunha, versando sobre a execução de serviços de manutenção e nivelamento de sarjetas na Rua Belém, entre a Avenida Brasil e Rua São Paulo, no Centro da cidade; indicação nº 345/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, versando sobre o Poder Executivo efetuar um estudo para a isenção total ou parcial do IPTU 2021, para determinados casos, devido a pandemia do Coronavírus; indicação nº 346/2020, de autoria do Vereador Marcio do Nascimento, ao Sr. Prefeito, versando sobre a realização de campanha de vacinação contra a gripe para caminhoneiros; indicação nº 347/2020, de autoria do Vereador Wagner Tavares da Cunha, ao Sr. Prefeito, versando sobre o repasse mensal de recursos financeiros ao CONSEG, mediante Termo de Fomento, para aplicação na sua atividade finalística.
No grande expediente deu entrada projeto de lei nº 024/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município a firmar Termo de Convênio e Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública; projeto de lei nº 025/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$310.000,00. Ainda neste expediente os vereadores apresentaram o requerimento nº 178/2020, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunha, que requerem ao senhor prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal, de cópia de todas as notas fiscais, incluindo os "atestos", e correntes da aquisição de grama, no período de janeiro de 2018 a maio de 2019; requerimento nº 179/2020, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunha, que requerem ao senhor prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal, cópia das notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da prestação de serviços de manutenção hidráulica, no período de janeiro de 2018 a maio de 2019; requerimento nº 180/2020, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunha, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da prestação de serviços de retífica de motores e bombas injetoras, no período de janeiro de 2018 a maio de 2019; requerimento nº 181/2020, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunha, que requerem ao senhor prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal, as seguintes informações inerentes ao furto do painel de uma máquina PC da frota municipal, ocorrido em 14 de abril último: 1. cópia do Boletim de Ocorrência; 2. servidor encarregado da máquina em questão; 3. providências administrativas adotadas, com o envio de cópia do processo, se for o caso; 4. se foi acionada a respectiva seguradora; requerimento nº 182/2020, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunha, que requerem ao senhor prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal das seguintes informações sobre o acidente envolvendo um veículo da frota municipal, ocorrido em 30.09.2019, na Rodovia MT-358, no Distrito de Açari, Município de Barra do Bugres/MT: 1. cópia do Boletim de Ocorrência; 2. providências administrativas adotadas, com o envio de cópia do processo, se for o caso; 3. qual o motivo do deslocamento desse veículo; 4. tipo de cobertura pela seguradora; requerimento nº 183/2020, de autoria do Vereador Dionardo Mendes e demais Vereadores, que requerem ao senhor prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o posicionamento da Administração Municipal quanto a construção da Escola de Educação Infantil no Bairro Olenka, objeto da Indicação nº 077/2017, de 2 de maio de 2017, de autoria dos(as) Vereadores (as) Renata Franco, Dionardo Mendes, Milton Soares, Cicero dos Santos Silva e Gilberto Vieira de Melo; requerimento nº 184/2020, de autoria do Vereador Marcio do Nascimento, que requer ao senhor prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal de informações referentes as emendas parlamentares individuais, de minha autoria, conforme abaixo especificado:1. exercício de 2019: recurso destinado à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 4.000 (quatro mil reais), para reforma do parque infantil da Escola Municipal de Educação Infantil Itamarati Norte. Foi executado? 2. exercício de 2020: recurso destinado à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a fim de construir uma cobertura no parque infantil da Escola Municipal de Educação Infantil Itamarati Norte. Qual a programação para execução dessa obra?; requerimento nº 185/2020, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunha, que requerem ao senhor prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal dos projetos, memoriais e planilhas integrantes do Edital Tomada de Preços nº 004/2019, referente a construção do barracão do Ecoponto.
Na ordem do dia a discussão única do projeto de lei nº 021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei nº 1.170, de 9 de maio de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis; e a discussão única do projeto de lei nº 025-LE, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição, Renata Franco e Marcio do Nascimento, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
A próxima sessão será realizada no dia 01 de junho, a partir das 17h30. Mais informações sobre o Legislativo podem ser obtidas através do site www.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br ou pela página oficial no Facebook.
Juliana Liz
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal
