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Iraque: projeto de lei polêmico permite casamento aos 9 anos

Um projeto de lei que, segundo seus opositores, legaliza o casamento das meninas e o estupro conjugal provocou uma polêmica no Iraque, semanas antes de eleições previstas para o fim de abril.
 
Os opositores ao projeto - que, segundo analistas, tem poucas chances de ser adotado - afirmam que representa um retrocesso em matéria de direitos da mulher e que pode agravar as tensões entre diferentes confissões do país.
 
Seus opositores ressaltam que um de seus artigos permite que as crianças se divorciem a partir dos nove anos, o que significa que podem se casar antes desta idade, e que outro prevê que uma mulher seja obrigada a ter relações sexuais com seu marido quando ele pedir.
 
Segundo um estudo de 2013 do grupo de pesquisa americano Population Reference Bureau (PRB), um quarto das mulheres no Iraque se casam com menos de 18 anos.
 
"Este projeto de lei é um crime humanitário e uma violação dos direitos das crianças", declarou Hanaa Edwar, que dirige a associação Al-Amal ("esperança", em árabe).
 
Os partidários do projeto de lei afirmam que o texto apenas regula práticas que já existem."A ideia da lei é que cada religião regule e organize a condição jurídica pessoal em função de suas crenças", estimou Ammar Toma, um parlamentar xiita do partido Fadhila.
 
No entanto, analistas consideram muito improvável que o parlamento iraquiano vote este projeto e afirmam que se trata de uma manobra política.
 
Assim, o primeiro-ministro xiita Nuri al-Maliki pode estar tentando deixar aberta a possibilidade de uma aliança com Fadhila após as eleições, que, acredita-se, não fornecerão maioria parlamentar absoluta a nenhum partido.
 
Fonte: Terra
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PF investiga 6 suspeitos de postar vídeos de pornografia infantil na web

A Polícia Federal apreendeu computadores e mídias eletrônicas nesta terça-feira (18) em cinco residências e uma lan house em Cuiabá, Várzea Grande, na região metropolitana da capital, Rondonópolis, e Tangará da Serra, durante a Operação 'Anjos na Rede', que foi deflagrada com o intuito de combater crimes de divulgação, na internet, de imagens pornográficas envolvendo de crianças e adolescentes. Seis pessoas são investigadas por suspeita do crime.
 
A partir da apreensão desse material, a polícia vai buscar identificar os responsáveis por divulgar ou compartilhar as imagens mostrando as crianças em cenas de sexo explícito. "As investigações continuam com a análise do material apreendido", disse o delegado Dennis Cali, que comandou a operação.
 
"O crime é a divulgação dessas imagens na rede mundial de computadores e não a exploração sexual em si. Essas pessoas pegaram a imagem e postaram na internet e isso é crime", explicou.
 
Ele informou que ainda não se sabe de onde são as crianças que aparecem nos vídeos, porém, se for identificado que as vítimas são brasileiras, devem ser investigados também os autores das imagens.
 
Os computadores usados no crime foram identificados por meio do IP, número de identificação da máquina. Porém, ainda deve se buscar os responsáveis por espalhar as imagens na web.
 
Um dos suspeitos teria compartilhado uma dessas imagens por meio de um site de bate-papo. Os materiais acessados em Mato Grosso foram descobertos por um órgão americano que vasculha as informações postadas na internet. "Tem chats e comunidades que para o usuário ser aceito precisa publicar uma foto de alguma cena de pedofilia", explicou o delegado.
 
O crime começou a ser investigado no ano passado após denúncias do Grupo de Combate aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil na Internet, da Polícia Federal.
 
Nas investigações foram constatados acessos e publicações de fotografias e vídeos que mostram cenas de pornografia infantil na internet, que teriam sido postados por usuários de Mato Grosso.
 
Após análise dos relatórios das investigações foram identificados fortes indícios da prática dos crimes previstos na Lei 8.069 de 1990, a qual proíbe qualquer publicação ou divulgação por qualquer meio, inclusive pela internet, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, bem como adquirir ou armazenar esse tipo de arquivo. A pena para esse tipo de crime varia de três a seis anos de prisão.
 
Fonte: G1
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Abertas inscrições para “Campeonato Municipal de Futebol 7/Soçaite”

A Prefeitura de Campo Novo do Parecis, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer está com inscrições abertas para o “Campeonato Municipal de Futebol 7/Soçaite” nas  Categorias: A - Ano Base 99 / B - Ano Base 01 / C - Ano Base 03.
 
As inscrições estão sendo feitas desde  segunda-feira (10/03) e, os interessados devem procurar a SEMEL, no período das 7 às 11h e 13 às 17.
 
Mais informações no Dep. de Desporto com Adriano Signori, ou pelo telefone, (65) 3904 2092 - (65) 92813315.
 
Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal
Alessandra Costa Marques
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Campo Novo do Parecis recebe projeto “Rota Cidadã da PRF ” com ações de prevenção

  • Publicado em Geral
A Prefeitura de Campo Novo do Parecis, participou do evento na realização de orientações, exames e demais serviços realizados por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Esporte e Infraestrutura, por meio dos Agentes Municipais de Trânsito.
 
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza nesta terça-feira (18/03) o projeto  Rota Cidadã. O evento será realizado durante todo o dia, com ações em parceria com a Prefeitura de Campo Novo do Parecis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com várias ações de atendimento, orientação e exames preventivos. Esta é uma ação do Comando de Saúde nas Rodovias, conhecido como Rota Cidadã, em parceria com o Programa de Educação para o Trânsito desenvolvido pelo Governo do Estado. 
 
Com a ação, os motoristas que trafegaram pela BR 364 foram convidados a participar dos atendimentos. Os Policiais Rodoviários Federais, com apoio dos Agentes Municipais de Trânsito, pararam os motoristas de veículos transportadores de carga para participarem do Comando de Saúde, com a realização das entrevistas orientativas e exames.
 
As equipes de orientação e saúde atenderam os caminhoneiros no pátio do posto localizado às margens da rodovia, BR 364, e várias equipes de saúde do município atenderam os motoristas participantes. Muitos deles foram submetidos a exames, dentre eles, Glicemia, colesterol, triglicérides, acuidade visual e auditiva, aferição de pressão arterial, força manual, avaliação da relação de peso e altura, avaliação do IMC, aferição de circunferência abdominal e cervical, exame de frequência cardíaca e saturação de oxigênio e ainda, avaliação do percentual de gordura corporal. 
 
Após a realização de todos os exames, os motoristas foram submetidos à avaliação e orientação médica com base nos resultados. Todo o serviço foi prestado gratuitamente através da parceria estabelecida com o município.
 
Para o prefeito Mauro Valter Berft, a ação realizada é de suma importância, principalmente pela ação preventiva na parte da saúde, realizada em parceria com o município, com atendimento gratuito da equipe de saúde, identificando vários tipos de doenças, garantindo assim, o bem estar da população desses profissionais da estrada que tanto tempo passam nas estradas e assim, poder identificar e realizar o correto controle das doenças.
 
O responsável pela ação, o Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Alessandro Dorilêo, destacou que o objetivo do Comando de Saúde nas Rodovias – Rota Cidadã é de levar gratuitamente atendimento preventivo a cerca de dois mil profissionais da estrada, com 9 eventos como este em diversos locais do Estado. “Pretendemos levar mais saúde a mais de 2 mil profissionais das estradas, pessoas que ficam muito tempo sentado, que muitas delas têm problemas de obesidade, pressão alta, e esta ação é justamente para isso, identificar os casos e fazer com que o profissional caminhoneiro identifique, se tem doença e a trate. Agradecemos o apoio da prefeitura municipal, pois sozinhos, essa ação seria impossível”, destacou o inspetor.
 
Também esteve presente na ação, a Coordenadora Geral de Educação para o Trânsito, Haveny Taques que destacou os vários projetos de educação para o trânsito realizados pelo Governo do Estado, como é o caso do “Rota Cidadã”, “Hoje estamos aqui com o Rota Cidadã, mas nós temos vários outros projetos em andamento e inclusive, quem sabe estaremos de volta a Campo Novo com projetos voltados à Educação no Trânsito”, disse.
 
Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal
Alessandra Costa Marques
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