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Audiência Pública aprova proposta do Plano Diretor

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O evento contou boa participação das classes representativas e comunidade em geral


A Câmara Municipal, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, realizou na noite da última terça-feira, 15, às 18h30, Audiência Pública, objetivando colher a opinião popular e de classes representativas ligadas ao tema, sobre o projeto de lei n°065, de 04 de setembro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera parcialmente a tabela 3, Anexo da Lei n° 1.859, de 27.12.2016, que dispõe sobre macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como § 2° do art. 11 e o zoneamento das vias que menciona.

 

As mudanças que propõem o projeto, referem-se basicamente a alterações na Tabela 03 do Código de Zoneamento, que define Usos Admitidos e Índices Urbanísticos, ficando da seguinte forma:

 

- Zona de Uso CS1 – C1 e C2 – Ocupação de 90%; 

- Zona de Uso CS2 – 13 – Ocupação de 80%, C1 e C2 – Ocupação de 90%, C3 e C5 – Ocupação de 90%.

 

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos participantes e projeto a partir de agora seguirá a tramitação na Casa, e dentro em breve a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deverá emitir o parecer conforme o que foi aprovado durante a Audiência Pública. A matéria deverá tramitar ainda pelas Comissões de Obras e Serviços Públicos, para somente retornar a sessão para aprovação.

 

Juliana Liz
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal