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Projeto de lei para criação do município Rondon do Parecis foi discutido nessa segunda-feira em audiência pública

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A criação de 23 novos municípios no Estado de Mato Grosso foi debatida durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (7). A atividade requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), em parceria com a deputada federal Rosa Neide (PT), discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, hoje em tramitação na Câmara, que define novas regras para fusão, incorporação ou desmembramento de municípios.

 

Além dos parlamentares, prefeitos, vereadores e moradores dos distritos que pleiteiam a emancipação política-administrativa participaram da audiência. A deputada Rosa Neide explicou que o PLP relatado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial no dia 27 de março de 2018.

 

A petista também informou que o presidente da Casa de Leis, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já colocou o Projeto na pauta de deliberações, contudo não chegou a ser votado por falta de quórum. “O PLP já foi pautado, mas o que vimos foi um esvaziamento do plenário para que não fosse votado. O que pude perceber é que houve pressão dos grandes municípios, que temem perder distritos e territórios”, comunicou.

 

Questionado se os parlamentares estaduais aprovariam a criação dos novos municípios, Barranco disse que o PLC corrige algumas distorções que as propostas anteriores apresentaram e, por isso, foram vetadas pelo governo federal. Segundo ele, a nova proposta estabelece, por exemplo, número mínimo de seis mil habitantes.

 

“Para a região Centro-Oeste não será criado nenhum município com menos de seis mil habitantes. Acredito que, na Assembleia, todos os distritos que relatarem o que define a legislação não terão dificuldade de avançar e se tornar municípios. O Brasil se formou dessa forma e, na década de 1950, já tinha mais de mil municípios. Por isso, acredito que a proposta vai passar”, disse o deputado.

 

“Depois desse período, houve a expansão dos números de municípios, levando o poder público a ficar mais próximo da população. Isso ficou evidente quando da divisão de Mato Grosso, em 1977. À época, tínhamos 38 municípios, e Mato Grosso do Sul ficou com 55. Hoje temos 141 municípios e eles têm 79. Aqui, das cidades criadas, nenhuma andou para trás”, explicou.

 

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, defende a criação de novos municípios em Mato Grosso, mas que sejam feitos com critérios técnicos e não políticos. Para ele, as novas cidades têm que ter viabilidade econômica que não prejudiquem as sedes-mães.

“Não podemos cometer erros que foram feitos no passado. A maioria dos municípios criados no Brasil foi por questão política e eleitoral. Agora, nesta nova fase, é preciso estabelecer parâmetros técnicos com dados fundamentados na economia, nos números de habitantes e na base territorial que vai ficar para os municípios novos e para as sedes”, destacou Fraga.

 

Hoje, a AMM tem 132 municípios filiados – dos 141 existentes em Mato Grosso – e, segundo Neurilan, a associação ainda não tem informações de quantos distritos estão aptos a serem emancipados político e administrativamente da sede-mãe. De acordo com ele, é preciso criar novos municípios onde haja uma econoômia forte, uma base territorial grande e um número de habitantes que satisfaça a proposta em análise na câmara federal.

 

Para Barranco o principal avanço da audiência foi a criação de um grupo interdistrital para articulação dos distritos que pretendem se emancipar. O objetivo é se articular junto com a bancada federal de Mato Grosso para acompanhar a tramitação da PLC 137 em Brasília.

 

“Os distritos também vão se articular com a AMM, o Governo do Estado e o IBGE. É importante ter claro que a expansão dos municípios desenvolveu o Brasil. Em 1977, na divisão do Estado, nós ficamos com 38 municípios e o Mato Grosso do Sul do Sul com 55. Hoje eles estão com 79 e nós com 141. Mato Grosso do Sul é o 15º e Mato Grosso o 13º PIBs do Brasil. A criação de municípios só trouxe benefícios”, pontuou o petista.

 

Já Rosa Neide lembrou que o PLC não será votado em 2020 por conta do ano eleitoral. Por isso, defende que o período é propício para os distritos se organizarem.

 

“É tempo dos distritos se organizarem. Nossa decisão é apoiar comunidades organizadas e que atendam critérios técnicos. Decisão deve ficar para 2021. A criação de municípios não onera os cofres públicos porque o FPM será redividido”, concluiu.

 

O PLC 137 só pode ser votado no Congresso Nacional em 2021. E na prática, os novos municípios só devem começar a existir a partir de 2024 após as eleições municipais que escolherão seus respectivos prefeitos e vereadores.

 

Confira abaixo os distritos em Mato Grosso, que buscam a emancipação político-administrativa e seus respectivos municípios-mãe:

1 - Santo Antônio do Fontoura – São José do Xingu
2 - Brianorte – Nova Maringá
3 - Novo Paraíso – Ribeirão Cascalheira
4 - Nova Fronteira – Tabaporã
5 - Capão Verde – Alto Paraguai
6 - Espigão do Leste – São Félix do Araguaia
7 - Cardoso do Oeste – Porto Espiridião
8 - Ouro Branco do Sul – Itiquira
9 - Japuranã – Nova Bandeirantes
10 - Rio Xingu – Querência
11 - Santa Clara do Monte Cristo – Vila Bela da Santíssima Trindade
12 - Nova União – Cotriguaçu
13 - Conselvan – Aripuanã
14 - Salto da Alegria – Paranatinga
15 - Veranópolis do Araguaia – Confresa
16 - Guariba – Colniza
17 - Rondon do Parecis – Campo Novo dos Parecis
18 - União do Norte – Peixoto de Azevedo
19 - Paranorte – Juara
20 - Boa Esperança do Norte – Sorriso
21 - Entre Rios – Nova Ubiratã
22 - Santiago do Norte – Paranatinga
23 - São José do Rio Couto – Campinápolis